Questões de Direito Constitucional · Com. Conc. (PGE GO)
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCom. Conc. (PGE GO) 2013
PGE GO
Questão de Direito Constitucional
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.