O direito brasileiro regulamenta a poss… (Com. Conc. (PGE GO) 2013)

Questões de Direito Civil · Com. Conc. (PGE GO)

Direito CivilExtinção e revisão dos contratosCom. Conc. (PGE GO) 2013

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O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de

Aconsequências imprevisíveis e extraordinárias de fato gerador do desequilíbrio, ainda que não atribua a ele essas mesmas características.Bconsequências imprevisíveis e ordinárias de um fato gerador de desequilíbrio, igualmente imprevisível e extraordinário.Cfato gerador extraordinário, ainda que não se atribua a ele e à sua consequência a imprevisibilidade.Dconsequência de fato imprevisível, ainda que este seja ordinário e seus efeitos, esperados.Efato gerador extraordinário ainda que seus efeitos sejam ordinários e previsíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.