Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Penal
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Um dos temas mais delicados da dogmática criminal é o Erro. Vejamos, a propósito, o seguinte exemplo da nossa jurisprudência: “Inspetor de quarterão que, supondo injusta agressão de multidão que fugindo da policia corria em sua direção, saca revólver e atira para o alto projetil que vem acertar menor que se encontrava postado na sacada de apartamento, provocando a sua morte”. A hipótese ventilada merece ser equacionada no âmbito da figura: I - Do erro de tipo invencível. II - Do erro de tipo vencível. III - Das descriminantes putativas fáticas. IV - Do erro de proibição indireto. V - Do erro de proibição evitável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.