Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2024· Pref Pato Branco

Do poder Judiciário, aos juízes é vedado. Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. ( ) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. ( ) Recebe…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Pato Branco

Assinale a alternativa INCORRETA ou em desconformidade do previsto na Constituição Federal/88 Art. 5º, XXXVIII - É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Pato Branco

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios. EXCETO.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Pato Branco

Assinale a resposta CORRETA, segundo a CF/88 no Art. 29, IV define-se que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· Pref Pato Branco

Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. Segundo o Art. 24 da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ( ) Direito tributário, finance…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Pato Branco

O Art. 37 da CF/88 dispõe que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidad…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· Pref Pato Branco

Com relação a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Pato Branco

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 3º, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Identifique a alternativa que não corresponde a um desses objetivos fundamentais, conforme dispos…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Pato Branco

Dos direitos e garantias fundamentais previsto na CF/88 segundo o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviola…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· Pref Garopaba

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é um sistema de proteção extremamente i…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· Pref Cascavel

Segundo o art 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988?

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref Garopaba

Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e reg…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· Pref Garopaba

De acordo com o a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: ( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentaçã…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· Pref Arapoti

São direitos sociais na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Garopaba

A Constituição Federal do Brasil de 1988, apresenta no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – re…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2023· Pref Arapoti

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· Pref Cascavel

No Art. 2º, da Constituição Federal (CF) de 1988, define-se que a União tem três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre as atribuições estipuladas pela CF para os p…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2023· Pref Cascavel

Conforme a estruturação da Constituição do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentais estão subdivididos em três núcleos principais, são eles?

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2023· Pref Cascavel

Ao longo da história, desde a época do Império o Brasil já teve quantas constituições?

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2023· Pref Arapoti

Acerca das competências dos entes federativos, é correto dizer que: