Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· Pref Arapoti

À luz do Direito Constitucional, acerca da competência dos Municípios e a sua fiscalização, é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2023· Pref Arapoti

Assinale a alternativa que apresenta enunciado de Súmula Vinculante:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2022· Pref Cascavel

No que tange as previsões constitucionais sobre a função social da propriedade, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2022· Pref Cascavel

No que tange a organização dos Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Cascavel

Estão entre os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref Cascavel

A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê a repartição de receitas tributárias. Nesse sentido, pertencem aos Municípios:

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Guaruva

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, conforme o documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vislumbra cumprir o mandamento consti…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2021· Pref Guaruva

A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Conforme descrito no Estatuto da Pe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· Pref Guaruva

Conforme previsto na Lei Orgânica, nenhuma obra pública no município de Garuva, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será realizada sem que conste os seguintes elementos, com EXCEÇÃO de:

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Guaruva

A Constituição Federal de 1988 prevê, no Art. 208, o dever do Estado com a educação, o qual será efetivado mediante a garantia de (assinale a alternativa CORRETA):

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Guaruva

A Constituição Federal de 1988, no Título Educação, estabelece os seguintes princípios: I - acesso e permanência na escola, conforme as condições da família em as proporcionar; II - liberdade de aprender, ensinar, pesqu…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2021· Pref Guaruva

De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II Da Seguridade Social, artigo 194, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Guaruva

Ao longo das mais de três décadas de promulgação, a Constituição Federal de 1988 recebeu diversas atualizações, cujas novas redações são dadas por Emendas Constitucionais. Assinale, dentre as atualizações a seguir, a qu…