Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCOGEPS UNIOESTE 2024
Pref Pato Branco
Questão de Direito Constitucional
Do poder Judiciário, aos juízes é vedado. Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. ( ) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. ( ) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. ( ) Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. ( ) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.