Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref A Chateaubriand

De acordo com a Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand, o governo municipal é formado por quais poderes?

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· Pref SM do Iguaçu

O principal instrumento de controle social previsto na Constituição Federal é:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2026· Pref Mal. C Rondon

Sobre o regime jurídico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as proposições abaixo e assinale a opção que apresenta a sequência correta de V…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· CM São M do Iguaçu

No processo legislativo municipal, a iniciativa das leis cabe a diversos legitimados. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um legitimado comum para a iniciativa de leis ordinárias no âmbito municipal.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· CONSAMU

Segundo a Constituição Federal de 1988, entre os artigos 196 e 200, são estabelecidas diretrizes que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2026· Pref Mal. C Rondon

Acerca das garantias constitucionais voltadas à proteção de direitos fundamentais, assinale a opção correta considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM São M do Iguaçu

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às atribuições da Câmara Municipal:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· CM São M do Iguaçu

Todo servidor público precisa conhecer os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que não contempla um princípio da lei:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· Pref Mal. C Rondon

Acerca da repartição constitucional de competências e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à validade de leis municipais, analise as assertivas a seguir: I. Compete aos Municípios legislar sobre…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· CM São M do Iguaçu

Em relação às espécies normativas do processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· CM Itaipulândia

Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o princípio da transparência:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· CIASOP

Para você que será em breve um novo servidor público do município de Vera Cruz do Oeste. Qual a diferença entre uma política de Estado e uma política de Governo?

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2025· CIASOP

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à União:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2025· CIASOP

A ditadura militar no Brasil, acabou no ano de 1985, depois de grandes movimentações políticas, como as manifestações por eleições diretas. Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que é também conhecida c…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2025· CIASOP

Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· CIASOP

De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil, que trata do direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· CIASOP

Qual nome é dado ao conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· CIASOP

De acordo com o Artigo 84 da Constituição Federal de 1988, que trata do Poder Regulamentar assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2024· Pref Pato Branco

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa em que não está prevista nas…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2024· Pref Pato Branco

Segundo o Art. 84 da CF/88 - Compete privativamente ao Presidente da República. Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. ( ) Nomear após aprovação pelo Senado Federal os Ministros de E…