Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COGEPS UNIOESTE 2024
Pref Pato Branco
Questão de Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais previsto na CF/88 segundo o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Assinale a resposta CORRETA. I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. IV - É vedado a manifestação do pensamento, sendo revelado o anonimato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
