Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2013· ANVISA

Sobre as Leis nº 11.343/2006, nº 11.903/2009 e o Decreto nº 5.912/2006, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Em relação ao que dispõe a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2013· ANVISA

O Decreto nº 5.912/2006, que regulamenta a Lei nº 11.343/2006, trata, em seu capítulo IV, das competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o Sisnad. O Ministério da Justiça é um dos órgãos integrantes. So…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Durante a inspeção sanitária de rotina constatou-se que o laboratório industrial farmacêutico RX estava industrializando medicamentos sem assistência de responsável técnico legalmente habilitado. De acordo com a Lei nº…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, alegando prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais: I. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abast…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2013· ANVISA

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante.

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando I. tiver em sua composição substânci…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2013· ANVISA

Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo. I. Para efeitos da referida lei, consideram-se agrotóxicos e afins, entre outros, substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· ANVISA

Nos termos da Lei nº 11.105/2005, analise as assertivas abaixo. I. Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vit…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2013· ANVISA

Sobre a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· ANVISA

A respeito da Lei de Biossegurança (nº 11.105/2005), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· ANVISA

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. as circunstâncias agravantes. II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a s…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensação de medicamentos é privativa de I. farmácia. II. drogaria. III. pos…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Em relação à Lei nº 8.294/1996, sobre o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· ANVISA

Sobre a Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Nos termos da Lei nº 6.437/1977, em cujo artigo 23 dispõe-se sobre a apuração do ilícito, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2013· Pref Campinas

J.V.B., 5 anos, sexo masculino, é admitido no pronto atendimento, agitado e choroso. Ao exame físico, são encontradas marcas sugestivas de abuso físico. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o não cu…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2013· CREF 4

De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar que

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· PM SP

O militar do Estado, na prática de sua função, deverá se preocupar com o correto exercício de sua autoridade para não incorrer em abusos, sendo de suma importância conhecer o teor do disposto na Lei nº 4.898/65 (Lei do…