Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)· 2014· IF PR

A Lei nº 10.216/2001 normatiza, também, os critérios para a internação de pacientes. Com relação ao processo de internação, assinale a alternativa incorreta em relação ao que está previsto na lei.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· IF PR

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. É correto afirmar que o período máximo de internaç…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2014· IF PR

Segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), são asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia e sem prejuízo a outras universidades, algumas atribuições. Entre elas, está(ão): I. receber subvenções, doações, hera…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· IF PR

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho à criança e ao adolescente menor de , sa…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2014· IF PR

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente e acerca das medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, analise as assertivas abaixo. I. Podem ser encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico. II. Podem ter su…

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2014· IF PR

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é função do Ministério Público

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Campinas

Um Guarda Civil apreendeu menor pela prática de ato infracional e o conduziu à delegacia de polícia. Caso o delegado de polícia responsável pela apreensão do menor deixe de fazer a imediata comunicação da apreensão à au…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· IF PR

O processo de avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo deverá contar com a participação de

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· IF PR

Medida socioeducativa que será fixada pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. É correto a…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2014· IF PR

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é(são) linha(s) de ação na política de atendimento:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2014· Pref Campinas

Considerando a Lei nº 4.898/1965 (também conhecida como a Lei do abuso de autoridade), analise as assertivas abaixo. I. O abuso de autoridade cometido pelo agente o sujeitará à sanção administrativa, civil e penal conco…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2014· IF PR

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram ac…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· IF PR

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2014· IF PR

Com base na Lei nº 11.892/2008, sobre as finalidades, as características e os objetivos dos Institutos Federais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência c…

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2014· IF PR

Considerando a Lei nº 9.394/1996, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos, entre outros, de I. formação inicial e continuada ou qualificação profissional. II. educação profissional técnica de…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2014· Pref Campinas

Com base no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e no Decreto-Lei nº 5.123/04, analise as assertivas abaixo. I. Será obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. II. As armas de fogo de uso rest…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· ANVISA

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2013· ANVISA

Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –, instituído pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· ANVISA

Assinale a alternativa que não apresenta uma receita da Anvisa, conforme a legislação vigente.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2013· ANVISA

Acerca da coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas, de acordo com a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.