Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)CETRO 2013
ANVISA
Questão de Legislação Penal Especial
Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, alegando prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais: I. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. II. o Ministério da Saúde. III. entidades de classe de profissões do setor. IV. partidos políticos com representação no Congresso Nacional. V. entidades legais relacionadas à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais. VI. a Anvisa. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.