Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)CETRO 2013
ANVISA
Questão de Legislação Penal Especial
O Decreto nº 5.912/2006, que regulamenta a Lei nº 11.343/2006, trata, em seu capítulo IV, das competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o Sisnad. O Ministério da Justiça é um dos órgãos integrantes. Sobre as competências específicas desse órgão, em relação ao Sisnad, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.