Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
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Questão de Direito Previdenciário
Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004. Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.