Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

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Questão de Direito Previdenciário

Acerca do planejamento tributário aplicado à gestão de investimentos e à previdência complementar, julgue os itens a seguir. Atos simulados são considerados legítimos no planejamento tributário desde que os instrumentos contratuais sejam formalmente válidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.