Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE MS CONSELHEIRO

Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PREF. BOA VISTA SAUDE

Com base no direito à profissionalização e à proteção no trabalho e no direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir. I É garantido o acompanhamento da criança e d…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

A Lei Complementar estadual que adequou o regime de previdência complementar no âmbito do Rio Grande do Norte à EC n.º 103/2019 permite ao participante permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios mesmo que est…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

Tábua de mortalidade geral (válidos e inválidos), rotatividade, taxa de juros atuarial e idade estimada de entrada em aposentadoria programada são exemplos de hipóteses e premissas atuariais.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PF

A CF, de forma expressa, permite que lei complementar federal disponha sobre os requisitos para a extinção do RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos e consequente migração para o RGPS.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

Aos servidores públicos que ingressaram no serviço público estadual antes de 27 de julho de 2024 é facultada a adesão ao regime de previdência complementar, mediante manifestação expressa de vontade.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

A diversidade da base de financiamento é princípio constitucional da seguridade social e tem por finalidade reduzir a vulnerabilidade do sistema ao distribuir as fontes de custeio entre empregadores, trabalhadores, conc…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE MS SERVIDOR

A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assistência social brasileira. II A Constituição de 1891 já assegurava ao…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PREF ANDRADINA PROCURADOR

Suponha que uma pessoa contratada pelo município de Andradina para ocupar um cargo temporário entre em gozo do salário-maternidade durante a vigência do contrato. Nessa situação, haverá incidência de contribuição previd…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE MS CONSELHEIRO

Assinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

O servidor público estadual afastado ou licenciado do cargo efetivo sem recebimento de remuneração terá sua inscrição cancelada automaticamente no plano de benefícios do regime de previdência complementar, cabendo ao pa…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PREF ANDRADINA PROCURADOR

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e a lei orçamentária anual estabelecerá o orçamento fiscal refe…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PREF. BOA VISTA SAUDE

O nexo técnico-epidemiológico previdenciário (NTEP) é definido como

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

A EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contribuição destinada exclusivamente a recompor déficit atuarial do RPPS.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PF

A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· ANSA

O perfil profissiográfico previdenciário deve ser elaborado com base em laudos técnicos, como o laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT).

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· PREF. BOA VISTA SAUDE

Homem de 34 anos de idade, atendido em pronto-socorro diversas vezes nos últimos 12 meses, apresenta queixas recorrentes de dor abdominal difusa, sensação de distensão e fadiga, apesar de múltiplos exames laboratoriais…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

Os métodos de financiamento atuarial permitidos para os benefícios dos planos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) são exclusivamente os listados a seguir: crédito unitário projetado; idade normal de entrad…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TCE RN

A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdê…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· TJ MT NOTARIOS

De acordo com a legislação federal relativa ao custeio da previdência social, o exercente de mandato eletivo municipal não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) é considerado, em relação ao regime gera…