Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
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Questão de Direito Previdenciário
Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004. Os ganhos auferidos pelas entidades de previdência complementar nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.