Questões CC TJAC

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2016· TJ AC

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2006, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2016· TJ AC

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2016· TJ AC

Marque a alternativa correta. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2016· TJ AC

Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2016· TJ AC

No tocante à responsabilidade civil:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2016· TJ AC

No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilProvas em espécie e audiência de instrução e julgamento· 2016· TJ AC

A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2016· TJ AC

São condições da ação:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2016· TJ AC

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2016· TJ AC

A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos do inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição, é destinado somente àqu…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2016· TJ AC

Dependem de provas:

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2016· TJ AC

As partes podem juntar documentos:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2016· TJ AC

O ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

O prazo para apresentação de recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2016· TJ AC

Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· TJ AC

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2016· TJ AC

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2016· TJ AC

No tocante às perdas e danos:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2016· TJ AC

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque alternativa correta. I- O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pr…