Questões de Direito Constitucional · CC TJAC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CC TJAC 2016
TJ AC
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.