AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2022· TJ AC

São as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2022· TJ AC

Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem:

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2022· TJ AC

É um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2022· TJ AC

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, Art. 2.º, parágrafo 1.º Integrarão a Lei de Orçamento:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2022· TJ AC

Pertencem ao exercício financeiro, conforme Art. 35 da Lei n.º 4.320/64:

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2021· TJ AC

Assinale a alternativa que elenca as competências do Juizado Especial da Fazenda Pública:

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2021· TJ AC

Sobre a atuação dos juízes leigos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2021· TJ AC

Em se tratando de mandado de segurança ajuizado por cidadão em face de ato ilegal e abusivo praticado pelo governador do Estado do Acre cujo valor é de 80 salários mínimos, qual a providência correta a ser adotada pelo…