Acerca das custas e demais despesas do… (CC TJAC 2016)

Questões de Direito Processual Civil · CC TJAC

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiçaCC TJAC 2016

TJ AC

Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

AOs recursos independem de preparo.BO acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.CMesmo que a parte seja condenada em litigância de má-fé, ainda assim não haverá condenação em custas processuais e honorários advocatícios. 5DNão se admite a dilação de prazo para a comprovação do pagamento das custas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.