Questões CC TJAC

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2016· TJ AC

Devem ser intimados pessoalmente o:

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ AC

No cálculo da pena:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2016· TJ AC

Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia,…

Direito CivilPessoas jurídicas· 2016· TJ AC

São pessoas jurídicas de direito privado:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2016· TJ AC

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ AC

Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2016· TJ AC

Podem ser parte demandante nos juizados especiais cíveis:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· TJ AC

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal. Os princípios expresso…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:

Direito CivilDireitos da personalidade· 2016· TJ AC

Os direitos da personalidade:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2016· TJ AC

Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· TJ AC

Quanto aos entes da Administração Indireta, não é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2016· TJ AC

Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2016· TJ AC

Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2016· TJ AC

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· TJ AC

Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2016· TJ AC

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO: