Questões de Direito Processual Civil · CC TJAC
Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995CC TJAC 2016
TJ AC
Questão de Direito Processual Civil
São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.