Questões CC TJAC

Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviço· 2016· TJ AC

Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:

Direito CivilPosse· 2016· TJ AC

Quanto à posse, é correto afirmar:

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2016· TJ AC

Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2016· TJ AC

Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr.…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2016· TJ AC

Considere as assertivas abaixo sobre penas: I- São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária a perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a i…

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2016· TJ AC

Quanto aos juros moratórios:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2016· TJ AC

Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram…

Direito Processual CivilProvas em espécie e audiência de instrução e julgamento· 2016· TJ AC

A parte se escusa de depor:

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2016· TJ AC

Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2016· TJ AC

A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ AC

No cálculo da pena:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2016· TJ AC

Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia,…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2016· TJ AC

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· TJ AC

Quanto aos entes da Administração Indireta, não é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2016· TJ AC

Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· TJ AC

Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2016· TJ AC

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2006, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2016· TJ AC

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2016· TJ AC

Marque a alternativa correta. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2016· TJ AC

Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta: