Questões de Direito Processual Penal · CC TJAC
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCC TJAC 2016
TJ AC
Questão de Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.