Questões de Direito Processual Penal · CC TJAC
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCC TJAC 2016
TJ AC
Questão de Direito Processual Penal
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.