Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeBIO-RIO 2015
IF RJ
Questão de Legislação Penal Especial
“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” (Art. 15, ECA) Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Opinião e expressão. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.