Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorBIO-RIO 2016

Pref São Gonçalo

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Federal de Defesa ao Consumidor (Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), na Seção I – Da proteção à saúde e segurança, art. 8º, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.