Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorBIO-RIO 2016
Pref Mangaratiba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, são direitos básicos do consumidor, entre outros, os a seguir listados, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.