Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerBIO-RIO 2015
IF RJ
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, referente ao direito à educação, afirma que é dever do Estado assegurar o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” reitera o seguinte traço da política de educação no Brasil:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.