Question

Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por prejuízos materiais causados ao autor. Após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se o cumprimento de sentença. No curso da execução, frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, buscando alcançar o patrimônio dos sócios. Na qualidade de advogado(a) da sociedade executada, você é consultado(a) acerca da regularidade e dos efeitos do referido incidente. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A instauração do incidente suspende o andamento do processo principal e sua resolução ocorre por decisão interlocutória.

Answer

A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional admitida apenas em execuções fiscais, não se aplicando ao procedimento comum cível.

Answer

C) O incidente não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, pois a responsabilidade patrimonial limita-se às partes que constaram no título judicial.

Answer

D) Uma vez instaurado o incidente, os sócios poderão ter seus bens atingidos independentemente de prévia citação ou oportunidade de manifestação, em razão da natureza executiva da medida.

Answer

E) O incidente somente pode ser requerido antes da sentença, sendo vedada sua formulação após o trânsito em julgado da condenação.

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