Question

João e Maria celebraram negócio jurídico, incluindo em suas disposições uma condição resolutiva que é de impossível atingimento no contexto fenomênico. Considerando as disposições do Código Civil brasileiro acerca das condições impossíveis e dos elementos acidentais dos negócios jurídicos, é CORRETO dizer, quanto ao negócio jurídico celebrado entre João e Maria:

Accepted Answer

B) que ele é válido, mas a condição resolutiva deve ser considerada inexistente.

Answer

A) que ele é válido, mas ineficaz até que atingida a condição.

Answer

C) que ele é inválido, pois sujeito à condição impossível.

Answer

D) que ele é inválido, mas eficaz até que se pronuncie a sua invalidade por autoridade jurisdicional competente.

Answer

E) que ele é inexistente e ineficaz.

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