Tribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário

Cebraspe· AGU· 2006

As Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha — bem como do Crescente Vermelho — são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas segundo as leis dos países em que estão sediadas.

Cebraspe· AGU· 2006

O Direito de Haia constitui um corpo de normas jurídicas escritas, elaboradas a partir de duas conferências internacionais de paz realizadas em Haia, durante as quais foram elaboradas convenções multilaterais que regula…

Cebraspe· AGU· 2006

A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi decisiva na elaboração do denominado Direito de Genebra.

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

As Convenções de Genebra estabelecem regras especiais para a proteção de feridos, enfermos e náufragos. Assinale a hipótese correta:

Cebraspe· PM DF· 2005

São consideradas áreas idênticas o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, os quais têm o mesmo objetivo e preocupação.

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Bens culturais, monumentos, lugares de importância histórica e artística, escavações arqueológicas e outros sítios de interesse para a educação, a ciência e a cultura, são objeto de proteção especial em caso de conflito…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Em que diferem os Direitos Humanos do Direito Internacional Humanitário?

CCMPM· MPM· 2005

No âmbito do Direito Internacional Humanitário, especialmente do Protocolo I adicional às Convenções de Genebra relativo à Proteção das Vítimas dos conflitos armados internacionais, é incorreto afirmar que:

Cebraspe· PM DF· 2005

O direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário fundamentam-se nos princípios de humanidade, respeito pela vida, liberdade e segurança pessoal e no princípio de proteção às vítimas de…

CCMPM· MPM· 2005

A expressão “proteção civil”, contida no Protocolo I adicional às Convenções de Genebra, designa a execução de tarefas humanitárias destinadas a proteger a população civil contra os perigos de hostilidades ou catástrofe…

CCMPM· MPM· 2005

O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o s…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Como se classifica um conflito armado perante a comunidade internacional para tornar aplicáveis as regras de Direito Humanitário?

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

O Tribunal Penal Internacional, instituído em 1998, tem competência para julgar, dentre outros, os crimes de genocídio. O Brasil:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Segundo o então chefe da delegação brasileira, o Tribunal Penal Internacional foi instituído, por iniciativa das Nações Unidas, para preencher “o vazio jurídico decorrente da inexistência de uma instância internacional…

CCMPM· MPM· 2005

No âmbito do Direito Internacional Humanitário foi adotado e passou a vigorar na ordem internacional a partir de 29 de abril de 1997 a Convenção de Paris de 1993 sobre a Proibição do desenvolvimento, produção, armazenag…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

São definidos e tipificados como sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

Cebraspe· PM DF· 2005

Embora os fatos descritos no texto, praticados especialmente contra os judeus pelos nazistas, tenham sido violações dos direitos humanos, eles foram justificados por ocorrerem em tempo de guerra, quando esses direitos s…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Direito Internacional tem regras especiais para a proteção dos prisioneiros de guerra, estabelecendo seus direitos e deveres, dentre os quais:

Cebraspe· Pref Aracaju· 2004

Direito humanitário é matéria concernente ao direito internacional público, traduzindo-se em um conjunto de regras internacionais voltadas à proteção de mulheres, crianças, idosos, combatentes desarmados e prisioneiros…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2004

Estabelecido conflito armado entre países que não reconhecem as leis previstas no direito internacional humanitário, em especial aquelas que regem as situações de guerra, é correto afirmar que esses Estados não estão ob…