Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenç… (Ibest 2024)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosIbest 2024

Pref Cristalina

Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que

Aa pena de morte pode ser aplicada a delitos políticos.Bas penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.Cconstitui trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.Do indivíduo pode ser detido e preso por dívidas, até que consiga saldar o valor devido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.