Regime jurídico-administrativo

Consulplan· TJ MG· 2018

Analise as seguintes afirmativas sobre o regime de direito utilizado pela Administração Pública. I. Nas relações entre pessoas jurídicas de direito público, as prerrogativas e privilégios se presumem independentemente d…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

[...] só se pode, portanto, falar em Direito Administrativo, no pressuposto de que existam princípios que lhe são peculiares e que guardem entre si uma relação lógica de coerência e unidade (BANDEIRA DE MELLO, 2016). Te…

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

A respeito do Regime Jurídico Administrativo é correto afirmar:

Quadrix· CRO MT· 2018

O desenvolvimento recente do conceito de Estado de direito pressupõe que esse ente abstrato, ao mesmo tempo em que cria e aplica o direito, a ele se submete.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

No tocante às regras típicas do regime jurídico administrativo, é sabido que nem todas se aplicam às empresas estatais – assim consideradas as empresas públicas e as sociedades de economia mista –, em vista da natureza…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

O Regime Jurídico-Administrativo que norteia a administração pública acaba por impor um grau de disparidade entre ela e seus administrados, concedendo-lhe privilégios únicos, bem como restrições na sua atuação. Assinale…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Determinado ente ou entidade quando regido pelo regime jurídico de direito público, possui algumas prerrogativas pelo regime adotado, EXCETO:

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo.

Consulplan· CM BH· 2018

Quanto aos fundamentos do direito administrativo, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídico-administrativo, o qual d…

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

A atuação da Administração Pública, em sua atividade administrativa, sofre a influência de um regime próprio, denominado regime jurídicoadministrativo, caracterizado pela incidência de normas jurídicas específicas, que…

Cebraspe· TCE PE· 2017

A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

A principiologia ocupa posição importante para o estudo do direito administrativo, uma vez que informa vetores de interpretação para todo o ordenamento objeto de estudo. A esse respeito, assinale a alternativa que corre…

Cebraspe· TCE PE· 2017

O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses em conflito.

Cebraspe· TCE PE· 2017

O direito administrativo e os ramos do direito privado podem apresentar soluções diversas para situações aparentemente semelhantes.

IDECAN· Pref Manhumirim· 2017

O regime jurídico administrativo estabelece prerrogativas e sujeições que caracterizam o direito público. São prerrogativas, EXCETO:

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

A respeito da relação jurídica entre a administração pública e os respectivos agentes regidos pelo direito público, assinale a alternativa correta.

Copeve/UFAL· Pref BS Miguel (AL)· 2017

João, agente de trânsito da cidade de Barra de São Miguel, estava em férias em Maceió com sua família. Ao andar pela calçada, escutou gritos de pedido de socorro vindo de uma casa do outro lado da rua e percebeu que hav…

Consulplan· TJ MG· 2016

Quanto aos princípios administrativos e as prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar: