Acerca da Fazenda Pública, assinale a a… (Instituto Darwin 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Darwin

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativoInstituto Darwin 2024

Pref SC Capibaribe

Acerca da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

AEm todo processo administrativo, a Fazenda Pública conta com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para manifestação.BSão imprescritíveis as ações e os direitos previstos em favor da Fazenda Pública.CA Fazenda Pública dispõe de prerrogativas especiais no processo civil brasileiro.DCompete à Fazenda Pública promover a privatização de serviços públicos não essenciais, independentemente de autorização legislativa.

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