Questões de Direito Administrativo
Princípio da impessoalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da impessoalidade
Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da administração pública em que eles são praticados.
Julgar o itemVunesp· Pref Santo André· 2024
Com vistas a “dar flores em vida”, determinado ente federativo resolveu homenagear uma eminente cidadã viva. Para isso, atribuiu a um bem público (no caso, o hospital de referência) o nome dessa pessoa. Com essa decisão…
ResolverSelecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023
O princípio básico da administração pública que busca excluir a promoção pessoal da autoridade ou do servidor público sobre suas realizações administrativas é o princípio da:
ResolverCopeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023
O setor de compras da Ufal está operando um pregão eletrônico. O agente público de licitação, ao praticar ato administrativo, dispensa igual tratamento aos concorrentes que estejam na mesma situação jurídica. O princípi…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2023
A necessidade da Administração conferir tratamento igual aos administrados que se encontra em situação jurídica equivalente está diretamente atrelada ao princípio da
ResolverInstituto Verbena· UFG· 2023
Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/interessepublico-publicidade-transparencia-sao-conceitos-complementares>. Acesso em: 19 mai. 2023. A publicidade, disposta no art. 37 da Const…
ResolverUNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2023
Analise o texto: “Esse princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém especial – ou seja, a norma…
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do qual decorre, diretamente, o entendimento de que os atos praticados por funcionários públicos não são atribuídos a eles pessoalmente, mas ao órgão ou entidade a que pe…
ResolverFUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023
O Princípio da impessoalidade é norma constitucional que se aplica:
ResolverAvança SP· DAE SBO· 2023
O servidor público que age em estrita observância ao atendimento do interesse público, sem que, no exercício do cargo, procure favorecer a si próprio ou a aliados, ou ainda prejudicar inimigos, está a observar diretamen…
ResolverFCC· TJ BA· 2023
Um dos princípios da Administração Pública está associado tanto ao princípio da isonomia quanto ao princípio da finalidade. Isto porque objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administr…
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2023
Em um processo seletivo de contratação no setor de administração, um funcionário do setor indica para o seu superior, responsável pelo processo seletivo, uma amiga que cumpre todos os requisitos da vaga. O superior resp…
ResolverVunesp· UFABC· 2023
Quando um agente público pratica um ato, não é a pessoa do agente que está atuando, mas a Administração Pública por meio desse agente, o que se configura como uma das descrições do princípio da
ResolverCebraspe· TC DF· 2023
O princípio da impessoalidade é uma manifestação do princípio da isonomia.
Julgar o itemInstituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023
O princípio fundamental da administração pública que coloca em primeiro lugar o interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias, é denominado de
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2023
No exercício de suas atribuições, não pode o Agente de Fiscalização estabelecer perseguições, favorecimentos ou discriminações, benéficas ou prejudiciais aos administrados. Tal vedação decorre, essencialmente, do princí…
ResolverFGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023
Considere que o prefeito João dos Brócolis, de Piraporinha do Norte, município hipotético brasileiro, seja um grande incentivador do esporte como ferramenta de desenvolvimento social. Tendo isso em vista, como obra de f…
ResolverUPENET· PREFEITURA DE CAMOCIM DE SÃO FELIX· 2023
É o princípio que assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação. Estamos nos referindo ao seguinte princípio da administração pública:
ResolverVunesp· EPC· 2023
Os princípios explícitos da Administração Pública encontram-se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
Segundo Coelho (2014), o servidor público é um agente a serviço do Estado e, portanto, submete-se às normas e leis que visam garantir uma gestão pública eficiente pautada no cumprimento das leis e uso correto dos recurs…
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