Questões de Direito Administrativo
Princípio da impessoalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da impessoalidade
DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2022
Nos termos do art. 37 da CRFB/1988, é mister ressaltar que, nos processos licitatórios, são observados outros princípios aplicáveis no âmbito do direito administrativo, como por exemplo, o princípio da seleção da propos…
ResolverConsulplan· Pref Corbélia· 2021
A administração pública brasileira é regida por um conjunto de premissas que funcionam como um verdadeiro alicerce para a sustentação de todo o arcabouço de atividades desempenhadas pelo Estado. Estes princípios orienta…
ResolverFGV· FunSaúde CE· 2021
O administrador público que convida uma empresa para um certame licitatório, que tem como dirigente uma pessoa com vínculo de parentesco, está atentando contra o Princípio da
ResolverGUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio de:
ResolverQuadrix· CRESS (PB)· 2021
O princípio da impessoalidade significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou a beneficiar pessoas determinadas.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2021
A presunção de parcialidade oriunda de relação afetiva entre candidato e membro de banca examinadora não é suficiente para a anulação de concurso público, exigindo‐se, a par de elementos indiciários, efetiva prova de fa…
Julgar o itemQuadrix· CREFITO 4· 2021
Na Administração Pública, o princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve se pautar pelo alcance dos interesses coletivos, abstendo-se de buscar benefícios ou prejuízos de alguém…
Julgar o itemFGV· CM Aracaju· 2021
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotado no setor de protocolo da Casa Legislativa, onde deve proceder ao recebimento e encaminhamento d…
ResolverIADES· CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 1ª REGIÃO (DF, GO, MT e TO) Concurso Público· 2021
Para desempenhar corretamente as atividades no setor público, todo agente público deve estar atento às regras que compõem os cinco princípios da administração pública direta ou indireta. Essas regras estão presentes no…
ResolverFundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021
Entre os princípios da administração pública, aquele que se correlaciona ao princípio da finalidade, pelo qual o objetivo é somente o interesse público, denomina-se:
ResolverQuadrix· CRBM 4· 2021
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, é uma limitação à…
Julgar o itemCebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021
A administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, deve aplicar critérios imparciais entre todos os participantes, não pod…
ResolverFCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021
O concurso público é uma modalidade de processo seletivo característico das entidades de administração pública. Um dos seus principais objetivos é o de selecionar e contratar profissionais a partir de uma avaliação just…
ResolverLegalle· SANEP· 2021
Acerca do princípio da impessoalidade na administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverQuadrix· CRT RN· 2021
O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.
Julgar o itemQuadrix· CRECI (MS)· 2021
À luz do princípio da impessoalidade, quando o agente público atua em sua função, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas sim o órgão público que ele representa.
Julgar o itemPLANEXCON· Consórcio PCJ· 2021
Leia: “O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda atividade da administração pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública.” Font…
ResolverQuadrix· CRP (MS)· 2021
O princípio da impessoalidade, sob um de seus enfoques, faz com que a imputação dos atos praticados pelos agentes públicos recaia diretamente nas pessoas jurídicas em que atuam.
Julgar o itemQuadrix· CRESS (SE)· 2021
A nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.o grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui violação ao princípio da impessoalidade.
Julgar o itemVunesp· Pref V Paulista· 2021
João Nonato precisava resolver um problema relativo à iluminação da rua onde mora. Foi até a sede da Prefeitura. Lá foi recebido muito bem, ouviram sua demanda, porém seu problema não foi resolvido. Que princípio consti…
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