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Questões de Direito Administrativo

Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho

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Questões de Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho

  1. IF-MS· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul· 2019

    A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educa…

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  2. Selecon· Pref Boa Vista· 2019

    Mari é servidora pública e deseja postular progressão funcional por entender já possuir os requisitos estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 712/03 do município de Boa Vista, um dos requisitos consiste em interstíci…

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  3. IBADE· Pref Aracruz· 2019

    O princípio doutrinário da Administração Pública que exige proporcionalidade entre os meios de que se utiliza a Administração e os fins que ela tem que alcançar denomina-se:

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  4. IBADE· IF RO· 2019

    O Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A…

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  5. FGV· MPE RJ· 2019

    Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei…

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  6. Fundatec· UERGS· 2019

    Segundo a Lei Estadual nº 13.968/2012, o Corpo de Professores, integrantes da mesma carreira, é constituído pelas seguintes classes, relacionadas à titulação, EXCETO:

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  7. Legalle· Pref Caxias do Sul· 2019

    Os cargos de provimento efetivo terão aumentos de vencimento denominados avanços, sendo que a concessão de avanço será protelada na razão de quantos dias por falta não justificada?

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  8. Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

    O Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja define que o serviço público do Poder Executivo Municipal é integrado pelos Quadros de: I. Carg…

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  9. Fundatec· Pref Ronda Alta· 2019

    Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei: Coluna 1 1. Promoção. 2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro. Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referê…

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  10. Fundatec· GRAMADOTUR· 2019

    Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios…

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  11. METRÓPOLE· IPREV Maceió· 2019

    Assinale a opção que denomina o princípio que vincula à limitação da discricionariedade administrativa:

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  12. Consulplan· Pref Suzano· 2019

    Segundo a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, a evolução funcional pela via acadêmica tem por ob…

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  13. FCC· DPE AM· 2019

    A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei n 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz…

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  14. Fundatec· UERGS· 2019

    A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do empregado em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o mérito determinado segundo as normas estabelecidas no Regulamento de…

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  15. CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2019

    A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foram instituídas pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2003. No Art. 2º estão especi…

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  16. Fundatec· Pref São Borja· 2019

    O Art. 5º da Lei Municipal nº 3.800/2007 define que a carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja é estruturada em _____ classes, dispostas gradualmen…

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  17. Fundatec· Pref Seberi· 2019

    O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros: I. Dos cargos de provimento efetivo. II. Dos cargos em comissão e f…

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  18. IF-MS· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul· 2019

    A Lei nº 11.091/2005 dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Progressão…

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  19. Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

    Segundo a Lei nº 1.692/2003, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo, se evidenciando pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua as…

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  20. Instituto Verbena· IF GOIANO· 2019

    A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

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