Questões de Direito Administrativo
Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho
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Questões de Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho
Cebraspe· ANAC· 2024
Define-se como classe o conjunto de carreiras de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições.
Julgar o itemFundatec· Pref Bagé· 2024
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, o servidor público municipal da administração direta ocupante de cargo de provimento efetivo de carreira terá sua carreira estruturada em quantas classes, dispostas gradualmente?
ResolverGAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024
Qual o direito do servidor público à progressão funcional?
ResolverFundatec· Pref Paraí (RS)· 2024
Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Em princípio, o servidor não merece ser promovido de classe. II. Os ocupantes de cargos em comissão têm a atribuição de conduzir os serviços…
ResolverFGV· Pref SJC· 2024
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos instituiu a avaliação de desempenho para a Guarda Civil Municipal, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, valorização do servidor, melhor…
ResolverFCC· MPE AM· 2024
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:
ResolverCebraspe· ANTT· 2024
Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da anualidade, sendo vedada a progressão dos ocupantes de cargo efetivo…
Julgar o itemFURB· CM Gaspar· 2024
Gestão de Pessoas nas organizações é uma atividade que não deve ser realizada apenas pela unidade da estrutura responsável pela sua execução. Como as pessoas estão distribuídas em toda a organização, é uma atividade que…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Marau/RS Concurso Público Nº· 2024
Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano também observará o seguinte: I. Consciência social – comprometimento co…
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
O titular do orgão central editará normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto n.o 9.991/2019, incluindo o procedimento para a avaliação e a aprovaçáo do pedido de afastamento do servidor, com as…
ResolverInstituto AOCP· UFS· 2024
Augusto é servidor público, ocupante de cargo técnico efetivo na Universidade Federal de Sergipe. De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, o que é necessário para que haja a progressão de Augusto por mérito profissio…
ResolverQuadrix· IPREM M das Cruzes· 2024
A progressão horizontal consiste na mobilidade do servidor público efetivo de um grau para o imediatamente superior dentro do mesmo nível e classe mediante a avaliação de desempenho, respeitando o interstício mínimo de…
Julgar o itemINSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2024
Conforme a Lei Complementar Municipal n.º 1.231/2023, estará habilitado à promoção por antiguidade, entre os Auditores Municipais de Controle Interno, os que apresentarem
ResolverFundatec· Pref Paraí (RS)· 2024
Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter: I. Condições de trabalho. II. Denominação da categoria. III. Requisitos para provimento. Quais estão corretas?
ResolverCETAP· Pref Castanhal· 2024
Segundo os artigos 41 e 42 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a carreira é linha de acesso do servidor na categoria funcional a que pertencer, para a categoria funcional mais elevada, respeitando o tem…
ResolverUNESC· CM Içara· 2024
Nos termos descritos no Plano de cargos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Içara/SC (Lei nº 4.912/2023), analise as sentenças a seguir: I - Para concorrer à promoção por mérito, dentre outras exigências, o…
ResolverFundatec· Pref Londrina· 2024
Considerando o previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, assinale a…
ResolverCPCON· Pref Lagoa Seca· 2024
De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca- PB (Lei Municipal Complementar nº 002/2024), é CORRETO afirmar que:
ResolverFundatec· Pref Paraí (RS)· 2024
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, as categorias funcionais do município terão quantas classes cada?
ResolverCEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024
A progressão por antiguidade dos técnicos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará recairá no servidor que contar maior tempo de serviço
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