Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.

FGV· OAB· 2012

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o local onde os presos desenvolvam suas atividades deverá apresentar:

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Quando requer que a mera acusação não acarrete a condenação antes do trânsito em julgado pela sociedade, e diante das frágeis provas apresentadas pelo Estado, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Segundo estabelece a Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso tem o direito de ser chamado por:

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor ao dia para realização de exercícios físicos adeq…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Com base na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso deve ter registro com dados obrigatórios, exceto:

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o contato do preso com o mundo exterior é:

Cebraspe· DPU· 2010

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, e…

FMZ· IAPEN AP· 2010

Os direitos individuais fundamentais garantidos pela Constituição Federal visam resguardar um mínimo de dignidade do indivíduo. Depois da vida, o mais importante bem humano é a sua liberdade. A seguir, advém o direito à…

FCC· DPE SP· 2010

Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta, conforme as previsões dos Tratados Internacionais de…

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2009

Suponha uma situação em que um policial militar tenha presenciado o homem X esfaquear e depois matar o homem Y, sem, contudo, nada poder fazer porque estava assistindo tudo de uma janela de vidro blindado. No dia seguin…

IAUPE· PM PE· 2009

Assinale a alternativa CORRETA.

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2009

Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade…

FCC· DPE MT· 2009

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais…

Cebraspe· SGA AC· 2008

Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.

Cebraspe· FUNDAC PB· 2008

No que se refere às regras mínimas propostas pelas Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, assinale a opção correta.

Cebraspe· SGA AC· 2008

Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.

Cebraspe· SGA AC· 2008

O preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor de, pelo menos, uma hora ao dia para a realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol.

Cebraspe· PC AC· 2008

Às presidiárias devem ser asseguradas condições que lhes permitam permanecer com seus filhos no período de amamentação.