Questão de Direitos Humanos

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo: I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão. III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados. IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias. Diante dessas afirmações é correto afirmar que