Entre os programas e ações do Conselho… (Cebraspe 2010)

Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUCebraspe 2010

DPU

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

Aaliviar o trabalho dos juízes.Bcompensar o número insuficiente de advogados no Brasil.Cfacilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.Ddar cumprimento pleno às sentenças de condenação.Efornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.