Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Os presos poderão ser utilizados em serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.

SEGPLAN-GO· SEAP-GO· 2015

A Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 atende os Princípios de Yogyakarta - Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero…

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

A resolução em questão tem como objetivo estabelecer parâmetros para o acolhimento da população LGBT em privação de liberdade no Brasil e fundamenta-se na Constituição Federal, em instrumentos internacionais e na legisl…

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Poderão ser usadas algemas, como precaução contra fuga durante uma transferência de preso, desde que sejam retiradas quando este comparecer perante uma autoridade judicial ou administrativa.

FUNIVERSA· DGPP GO· 2015

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Onu, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DEPEN· 2015

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

FCC· DPE SP· 2015

Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares. I. As visitas de crianças e adolescentes ao pai ou à mãe privados de liberd…

Cebraspe· DEPEN· 2015

Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e munic…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

A modernização da política de execução penal, que prioriza a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e a melhoria do sistema penitenciário, é uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos…

Cebraspe· DEPEN· 2015

Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para unidades prisionais masculinas ou femininas, de acordo com seu sexo biológico.

FUNIVERSA· PP DF· 2015

No caso de doença grave de um parente próximo do preso, este será autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

Para o cumprimento gradual das estratégias previstas na PNAMPE, é necessário que haja articulação do DEPEN com os órgãos estaduais de administração prisional.

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

No que tange a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, analise os itens e assinale a alternativa que faz a afirmação correta. 1. O Brasil, como membro d…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.

Cebraspe· DPE TO· 2013

A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

DIE PMSC· PM SC· 2013

O militar preso em flagrante de crime comum por policial militar:

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.