Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUCebraspe 2015
DEPEN
Questão de Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.
De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue os itens subsequentes. Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
Mais questões de Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU
- Fundatec 2026Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulher…
- FGV 2026Em 17 de outubro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença no Caso Hernández Norambuena vs. Brasil. O caso teve origem na submissão de cida…
- FGV 2026Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e m…
- Fundatec 2026Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas definições. Coluna 1 1. PNAISP. 2. Regras de Mandela. 3. Regras de Bangkok. 4. Pacto de…
- Fundatec 2026Conforme as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise a sentença ab…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.