Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Direitos Humanos
No que tange a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, analise os itens e assinale a alternativa que faz a afirmação correta. 1. O Brasil, como membro do Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no campo programático, vem procurando seguir as determinações internacionais para tratamento de reclusos, sendo signatário dos principais tratados internacionais de garantia e defesa dos Direitos Humanos. 10 2. Conforme previsto nas Regras Mínimas da ONU sobre as medidas privativas de liberdade (n° 59), para que se obtenha a reinserção social do condenado, o sistema penitenciário deve empregar, levando-se em consideração as suas necessidades individuais, todos os meios curativos, educativos, morais, espirituais, e de outra natureza e todas as formas de assistência de que pode dispor. 3. A educação é considerada como um dos meios de promover a integração social e a aquisição de conhecimentos que permitam aos reclusos assegurar um futuro melhor quando recuperarem a liberdade. 4. As ações educativas devem exercer uma influência edificante na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social; construir seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade. 5. A educação deve garantir competências: pessoal; social; cognitiva, emocional e disciplinar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
