Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

FCC· DPE AM· 2019

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa, em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:

IBFC· DEPEN MG· 2018

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. (Regra 33 - Instrumentos de Coação.)

IBADE· PM CE· 2018

O infrator penal não possui direitos inerentes a sua pessoa, pois cometeu um crime e não pode ser considerado um cidadão / pessoa humana como os demais.

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/…

FCC· IAPEN AP· 2018

Segundo as Regras de Mandela,

FCC· FCRIA (AP)· 2018

As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere as assertivas abaixo: I. Conforme a jurisprudência do STF, a entrada forçada em domicílio sem mandado judici…

FCC· DPE MA· 2018

No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da…

Vunesp· PC SP· 2018

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar que

FCC· DPE AM· 2018

A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu a respeito do direito à vida e do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, inclusive em relação àquelas com enfermidades graves e com deficiências, no caso

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que

FCC· DPE AM· 2018

As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

O criminoso preso em flagrante delito por um Guarda Civil Municipal

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utiliz…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

Em uma unidade prisional brasileira, superlotada e na qual ocorrem violações diárias de direitos humanos pela ausência de condições mínimas de saúde, higiene, segurança e preservação da intimidade, um preso cumpriu inte…

Cebraspe· Pref São Luís· 2017

Rebelião ocorrida em um presídio de São Paulo em 1992 resultou na morte de cento e onze detentos, episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. A decisão do júri popular referente a esse episódio foi revogada…

IDECAN· SEAP RN· 2017

Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TRF 1· 2017

A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

IDECAN· SEAP RN· 2017

Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir. II. As administrações pr…

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. A pena será cumprid…