Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalOutros temasIDECAN 2017
SEJUC-RN
Questão de Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.