Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
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Questão de Direitos Humanos
ser utilizados para rascunho. parte quaisquer divergências entre estas e outras fontes. A1 – DIREITOS HUMANOS NA
Em relação ao histórico dos direitos humanos, julgue os itens a seguir. O Supremo Tribunal Federal, apesar das massivas e recorrentes violações de direitos fundamentais, entendeu que não há um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, determinando, tão somente, que sejam realizados procedimentos internos para apuração das ocorrências, o que resultou no processo de confecção do Plano Pena Justa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.