Questões de Direito Constitucional
Organização político-administrativa do Estado
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização político-administrativa do Estado
Cebraspe· CBM RO· 2022
O Estado de Rondônia divide-se política e administrativamente em municípios, autônomos nos limites constitucionais, podendo ser instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por…
ResolverCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2022
Leia atentamente o texto abaixo extraído de um capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os…
ResolverVunesp· PRUDENCO· 2022
Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções públicas de interesse comum. Com base na situação hipotética e no dispo…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SMPQ· 2022
Em relação à Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder…
ResolverUNIRV· Pref Rio Verde· 2022
Sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
ResolverCEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022
Com relação à federação brasileira, é correto afirmar que:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022
O Brasil é uma República Federativa composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Câmara dos Deputados e as Câmaras de Vereadores são, respectivamente, entes federativos dos níveis:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público Nº - Guarda Civil Municipal· 2022
Nos termos da Constituição Federal, a Língua Portuguesa é a(o):
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
A Constituição Federal prevê que a criação e a incorporação de municípios depende de lei complementar federal que defina o período em que se deva processar o ato pretendido.
Julgar o itemNC-UFPR· Concurso Público - Carreira Técnico Administrativo da UFPR Edital nº· 2022
O Código Civil brasileiro dispõe, em seu art. 40, que “as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado”. Diante das informações apresentadas, uma pessoa jurídica de direito público…
ResolverFAFIPA· CRJ· 2022
Em 18 de setembro, comemora-se o dia dos símbolos nacionais. Tais símbolos foram estabelecidos e são regulamentados através da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Esta lei determina, ainda, todas as especificações q…
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
Além de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a moldura principiológica e organizac…
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgar o itemQuadrix· CAU SC· 2022
No que se refere à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· TRT· 2022
O Decreto nº 70.274/1972 estabelece normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência a serem observadas nas solenidades oficiais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
ResolverIAUPE· SEFAZ PE· 2022
O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É INCORRE…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· IPASSP· 2022
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A organização político-administrativa da República Federativ…
ResolverCebraspe· DPE RO· 2022
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. I O desmembramento de município far-se-á por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de c…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022
De acordo com as disposições do Art. 13 da Constituição Federal vigente, analise as assertivas abaixo: I. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. II. São símbolos da República Federativ…
ResolverInstituto AOCP· CGE MS· 2022
(DIRCONSCOM_03) Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.
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