Normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2014

Com o fim de promover a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países e para assegurar cuidados e assistência especiais à infância, a Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989) estabelece que os Esta…

FACAPE· Pref Petrolina· 2013

No dia 20 de novembro de 1959, por aprovação unânime, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança observando em seu texto alguns princípios. Dentre esses princípios, NÃO está corr…

Cebraspe· MPU· 2013

No Brasil, as obrigações efetivas para a eliminação do trabalho infantil incluem o acesso ao ensino básico gratuito a todas as crianças que tenham sido retiradas dessa situação, além da reabilitação e da inserção social…

FCC· TRT· 2012

Analise as proposições abaixo. I. Os Estados-Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e…

Cebraspe· DPE AC· 2012

Com relação à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito dos direitos e da condição jurídica das crianças (OC-17) e dos imigrantes sem documentação (OC-18), assinale a opção correta.

FCC· DPE SP· 2012

A Opinião Consultiva n 18, de 17 de setembro de 2003, foi expedida

FCC· DPE SP· 2012

Com relação ao conjunto de regras normativas internacionais que modificou a antiga concepção da situação irregular, abandonando o conceito reducionista do menorismo, é correto afirmar, considerando suas especificidades,…

Cebraspe· DPE ES· 2012

Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.

FCC· TRT· 2012

Com base na Convenção 182 da OIT − Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores deverão adotar NÃO se inclui

Cebraspe· DPE SE· 2012

Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ AC· 2012

O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo d…

Cebraspe· AGU· 2012

De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade…

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

De acordo com a Convenção nO 182 da OIT, indique qual das seguintes alternativas NÃO está abrangida na expressão "piores formas de trabalho infantil", dentre as já definidas como tais por aquela Convenção:

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, DE 1980 TEM JUSTiÇA COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPU· 2010

No direito à liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, inclui-se a liberdade de procurar, receber e divulgar, independentemente de fronteiras, informações e id…

Fundep· CEMIG· 2010

Observe a imagem. Nessa imagem, faz-se uma referência proibitiva

Cebraspe· MPE RO· 2010

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

A Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, refere-se à proteção das crianças e à cooperação em matéria de